LGPD — Proteção de Dados

A dramaqueenzen está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e se compromete a proteger os dados pessoais de seus usuários.

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos aos titulares e estabelecendo obrigações para empresas que coletam e processam essas informações.

2. Dados que Coletamos

• Dados de contato: nome, e-mail e telefone fornecidos pelo usuário
• Dados de navegação: cookies, endereço IP e informações do dispositivo
• Dados de pagamento: processados por gateways seguros de terceiros

3. Base Legal para Tratamento

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações e marketing
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação do serviço IPTV
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria do serviço e segurança
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para cumprimento de determinações legais

4. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais que possuímos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação do consentimento a qualquer momento

5. Encarregado de Dados (DPO)

A dramaqueenzen designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para exercer seus direitos, entre em contato pelo WhatsApp.

6. Segurança dos Dados

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Acesso restrito a dados pessoais por funcionários autorizados
• Monitoramento e auditoria de acessos
• Backups regulares e seguros

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei.

8. Contato

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco pelo WhatsApp.